Prefeito elogiou hoje a atuação da nova Controladoria Geral do Município, que recebeu e investigou a denúncia de um empresário e acionou a Policia Civil para uma operação conjunta que culminou na prisão em flagrante de dois servidores
Informado do resultado da ação conjunta entre a Controladoria Geral do Município e a Polícia Civil nesta manhã (15), o prefeito Fernando Haddad reafirmou que o compromisso da administração em inibir e investigar delitos envolvendo servidores municipais. A Prefeitura comunicou hoje a prisão em flagrante de dois servidores da Subprefeitura de Santo Amaro por recebimento de propina. Veja abaixo a Nota à Imprensa com explicação do caso. “O secretário está aqui justamente para dar segurança de que iremos inibir a ação delituosa de qualquer servidor, independente dos seus vínculos pessoais e profissionais. Nós não temos compromisso com outra coisa que não seja a lisura dos processos administrativos”, afirmou Haddad em coletiva de imprensa. “O correto é qualquer cidadão que se sinta prejudicado faça chegar ao conhecimento da administração o que está acontecendo”, completou.
O controlador geral do município, Mário Vinicius Spinelli, afirmou que, a partir do recebimento da denúncia, sua consistência foi analisada. A CGM utilizou ferramentas de inteligência para analisar o caso e realizou também um levantamento patrimonial. Ele não descartou envolvimento de mais servidores no suposto esquema de corrupção no setor de fiscalização de obras. “Nós dirigimos uma equipe a sede dessa subprefeitura justamente para apreender documentos e computadores e, se no curso das investigações identificarmos o envolvimento de outros agentes públicos, eles também serão investigados para que possam ser penalizados”, disse Spinelli. Agora, os dois servidores serão alvo de um Inquérito Administrativo Especial (“Via Rápida”), no Departamento de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, que sujeita o servidor à demissão a bem do serviço público. Além disso, podem responder no âmbito penal pelos crimes de concussão ou corrupção passiva e lavagem de dinheiro, de acordo com o resultado da investigação policial. Leia abaixo as informações divulgadas na imprensa sobre o caso: A Controladoria Geral do Município comunica que dois servidores da Subprefeitura de Santo Amaro foram presos hoje em flagrante por recebimento de propina. A partir de uma denúncia feita em 25 de fevereiro, a CGM iniciou um trabalho de pesquisa e monitoramento, inclusive de evolução patrimonial, dos dois agentes públicos supostamente envolvidos no esquema de corrupção que funcionava no setor de fiscalização de obras. A partir da denúncia e do trabalho de pesquisa, a 1ª Delegacia de Crimes contra a Administração Pública do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania foi acionada para um trabalho conjunto de apuração que culminou na operação realizada nesta manhã (15). Os servidores investigados foram presos em flagrante depois de receber a quantia de R$ 40 mil em espécie do empresário denunciante, que colaborou com as investigações. Toda a operação foi acompanhada por agentes da Polícia Civil e da Controladoria. Durante a operação, a CGM também enviou uma diligência à Subprefeitura de Santo Amaro para a apreensão de equipamentos e documentos.
Diante dos fatos constatados, a Prefeitura irá abrir um processo administrativo disciplinar para apurar responsabilidades. Além disso, os suspeitos também podem responder pelos crimes de concussão ou corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em decorrência da investigação policial. Histórico Segundo o relato do empresário denunciante, uma obra de ampliação da empresa foi fiscalizada por um agente vistor em 15 de fevereiro. O agente determinou o embargo da obra devido à suposta irregularidade do imóvel porque o habite-se não foi apresentado. Uma servidora da mesma Subprefeitura acompanhou a vistoria e, ao final, segundo o relato, se colocou à disposição para “resolver o problema”. Ainda conforme o denunciante, em visita posterior à Subprefeitura de Santo Amaro, a servidora quantificou uma multa no valor de R$ 194 mil pela suposta irregularidade. Em seguida, teria argumentado que o pagamento do valor de R$ 97 mil regularizaria toda a situação. A multa ficou em suspenso até o posicionamento do empresário. Na operação conjunta da CGM e Polícia, os dois servidores foram identificados como um casal. Ambos são agentes vistores e o homem ocupa cargo de chefia de unidade técnica. Eles compareceram juntos para receber R$ 40 mil em espécie, a título de “sinal” da propina, e foram presos em flagrante.
